O trabalho será prolongado até 31 de julho de 2022 (Foto: gary yim/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
09/12/2021 | 16:50 — Em votação realizada na última quarta-feira (8), a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segundo turno o Projeto de Lei que amplia o prazo para revisão do Plano Diretor. A atividade que tinha como data original de conclusão o próximo dia 31 de dezembro, agora poderá ser finalizada até 31 de julho de 2022. Para que o adiamento seja concretizado, falta apenas a sanção do prefeito Ricardo Nunes, que já manifestou sua posição a favor da alteração. No último mês de outubro, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) havia solicitado que a mudança acontecesse com o objetivo de ampliar a participação pública no trabalho — prejudicada pelas restrições provocadas pela pandemia.
Na ocasião, o poder público emitiu nota informando que a colaboração da sociedade é de fundamental importância para que seja construída uma proposta de revisão que esteja à altura da pluralidade e dos desafios de São Paulo. “A Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de maneira ampla, democrática e transparente”, ressaltou o texto, que dizia existir um entendimento comum sobre a necessidade de prorrogação do prazo diante da inviabilidade de cumprimento da data-limite que estava estabelecida em lei.
Revisado pela última vez no ano de 2014, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, o Plano Diretor é a lei que norteia as regras e os incentivos para o desenvolvimento urbano da capital paulista. A partir do documento, por exemplo, foi proposta a redução no tamanho das garagens em edifícios residenciais e a verticalização dos bairros nas proximidades do Metrô. O instrumento também demarca os territórios predominantemente destinados às moradias voltadas para as famílias de baixa renda, além de estimular a criação de mercados populares com áreas para o comércio ambulante e parques públicos para preservação ambiental.
