São poucas as regiões onde os solicitantes conseguem acompanhar virtualmente os processos (Foto: ADVTP/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
09/02/2022 | 17:26 — A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um levantamento que mostra que 85% das cidades do país não têm sistemas digitalizados para o licenciamento urbanístico. Os dados indicam que são poucas as regiões onde os solicitantes conseguem acompanhar virtualmente os processos ou ter acesso às certificações (Habite-se, alvarás etc.) de maneira online. Por outro lado, o estudo destaca que a grande maioria das capitais e das cidades com até 100 mil habitantes possuem alguma interface ou licenciamento urbanístico 100% digital.
Segundo a organização, os prazos para que as licenças urbanas sejam liberadas são temas de reclamações de diversos setores econômicos. Entre as situações apontadas como mais problemáticas estão a grande quantidade de etapas; os parâmetros complexos; a falta de uma coordenação local; a solicitação de muitos documentos; as diversas fases entre secretarias; e a falta de diferenciação de exigências considerando o impacto e o porte do empreendimento.
Já para os municípios, a morosidade é decorrente de fatores como o corpo técnico limitado; o orçamento reduzido; os materiais inadequados para as análises; as responsabilidades imputadas ao gestor; os controles externos; e a complexidade de análises (dependendo da atividade). Além disso, grande parte dessas cidades ainda realiza o licenciamento no papel.
Ambos os lados reclamam, ainda, da fragilidade dos programas estaduais e federais que apoiam o fortalecimento das capacidades institucionais, especialmente nas ações pensadas para atender as necessidades das Prefeituras de menor porte e poder de investimento.
Licenciamento urbanístico
As atividades de licenciamento urbanístico incluem as análises de diversas perspectivas, além de fazerem parte das atividades de controle e fiscalização urbana. Entre os pontos englobados estão a avaliação da conformidade dos empreendimentos de acordo com as regras de uso e ocupação do solo e as compensações ambientais e urbanísticas previstas no Plano Diretor.
(Com informações da Agência CNM de Notícias)
