A área de mobilidade urbana receberá R$ 700 mi (Foto: xm4thx/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
14/12/2021 | 17:25 — Os projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana devem receber um reforço financeiro de cerca de R$ 2 bilhões no próximo ano. O montante é proveniente da aprovação de um relatório setorial pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal. De autoria da parlamentar Simone Tebet, o documento indica que os valores serão repassados para o Ministério do Desenvolvimento Regional para execução de melhorias na mobilidade urbana (R$ 700 mi) e para obras de desenvolvimento regional, territorial e urbano (R$ 1,361 bi). Agora, a sugestão será incluída no Orçamento 2022 — que possui 16 áreas temáticas — e o relatório final será analisado no Plenário do Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (17).
Para atingir esses números, a senadora Simone Tebet propôs o cancelamento de R$ 416,8 mi que seriam destinados a obras de irrigação e outras intervenções na infraestrutura hídrica promovidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Esses recursos foram realocados para ações com valor maior e para projetos que envolvem as habitações de interesse social. Além disso, entre os recursos que têm execução obrigatória, existem 233 emendas individuais (totalizando R$ 341 mi), e emendas de bancada impositivas responsáveis por R$ 1,2 bi. Há, ainda, R$ 100 mi provenientes das emendas de comissão permanente.
Segundo Tebet, existe a necessidade de um plano nacional de desenvolvimento com o envolvimento de Estados e Municípios. A parlamentar observou que, de acordo com os relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não há critérios adequados para a distribuição dos recursos designados para investimentos na infraestrutura hídrica e em outras políticas de desenvolvimento urbano no país, como as obras de pavimentação.
Inicialmente, a lei orçamentária previa que o Ministério do Desenvolvimento Regional receberia R$ 7,6 bi em 2022. O valor é 18% maior em relação à proposta deste ano, mas quase a metade da dotação de 2021, quando R$ 16 bi foram autorizados. Com os cancelamentos e acréscimos do relatório setorial, a perspectiva é que o ministério receba R$ 9,1 bi.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
