As contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 10 de fevereiro (Foto: PARALAXIS/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
11/01/2022 | 13:46 — O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) abriu consulta pública para receber avaliações críticas sobre os editais elaborados pela autarquia para promover as ações de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A pesquisa tem como foco as iniciativas realizadas entre 2018 e 2021, e as contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 10 de fevereiro por meio deste formulário. É possível opinar sobre todos os editais publicados no período analisado, ou então, avaliar os documentos separadamente.
Por meio da consulta pública, o CAU/SP pretende coletar informações de profissionais do setor, de Organizações da Sociedade Civil e da população em geral. Os dados serão usados pela entidade na identificação dos pontos fortes, dos itens que podem ser melhorados e dos detalhes que precisam ser revisados para a produção da minuta do Edital de ATHIS de 2022. O documento deve ser lançado até o final do primeiro semestre.
Apoio do CAU/SP
Em 2021, por meio do Termo de Fomento, o CAU/SP apoiou diferentes projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que visam desenvolver ações de capacitação e elaboração de ATHIS em diversos municípios do Estado. É o caso, por exemplo, do “ATHIS na Baixada”, que fomenta as iniciativas realizadas na Baixada Santista, e do “Mãos e Coração”, em que 30 arquitetos se reuniram para melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.
ATHIS
Em vigor nacionalmente desde dezembro de 2008, a Lei n° 11.888/2008 determina que famílias (de áreas urbanas ou rurais) que recebem até três salários-mínimos tenham assistência técnica gratuita e pública no projeto e na execução de habitação de interesse social para residência própria, assegurando, assim, o direito fundamental à moradia digna.
