Tramitação da revisão do Plano Diretor foi suspensa pela Justiça (Foto: Erich Sacco/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
10/01/2022 | 16:08 — O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) publicou nota em que expressa sua preocupação com a revisão do Plano Diretor de Goiânia. Segundo o texto, o trabalho acontece sem a devida transparência e não conta com a participação popular necessária. As discussões em torno do tema foram, inclusive, judicializadas no último mês de dezembro, quando o Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu a tramitação do projeto. A decisão atendeu ao pedido do vereador Mauro Rubem, que destaca o desrespeito aos prazos de convocação para as audiências públicas. Com isso, as contribuições da sociedade acabaram prejudicadas.
Na opinião do CAU/GO, a judicialização do processo — que tinha que ser o mais participativo possível — gera um desgaste para todos os envolvidos. Além disso, mitiga a confiança do instrumento que visa promover políticas públicas urbanas mais justas. A autarquia pontua, ainda, que a judicialização foi necessária pela “necessidade explicita de se fazerem mais audiências públicas” e pela “ausência de transparência na condução do processo”. Sobre esse segundo ponto, o CAU/GO lembra que em 2021 a Prefeitura criou uma equipe de trabalho para a revisão do Plano Diretor. Mas, o grupo fechado ignorou as solicitações das associações de moradores e de outras entidades setoriais que pediam a ampliação dos debates.
Outra crítica do CAU/GO envolve a contratação de uma consultoria de urbanismo pela Câmara Municipal, em 2019. De acordo com o Conselho, a empresa seria responsável por “explicar” a revisão do Plano Diretor (trabalho que cabe ao Executivo Municipal por ser autor do projeto). “O que assistimos, além do embate jurídico, é a apresentação de uma proposta de ordenamento territorial que mantém a cidade como sempre foi”, destaca a nota do CAU/GO.
