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Arquitetos debatem novas normas do licenciamento urbanístico

A reunião resultou na criação de 45 propostas que, agora, serão discutidas pelos CAUs estaduais (Foto: Antonio Salaverry/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

30/03/2021 | 17:00 — No último dia 18 de março, presidentes e conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das representações estaduais da autarquia reuniram-se no IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental. Com a presença de 661 profissionais, foram debatidas as novas normas para obtenção do “Habite-se” e do “Alvará de Construção”. O grupo produziu 45 propostas para a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que alterava as regras do licenciamento urbanístico (dispensando a necessidade do Alvará e do “Habite-se” nas obras consideradas de baixo risco) e foi suspensa pelo Governo Federal.

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Governo Federal debaterá licenciamento de obras com setor de arquitetura e construção

A Resolução CGSIM nº 64/2020 dispensava a necessidade de alvará e de Habite-se para obras consideradas de baixo risco (Foto: Pormezz/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

18/02/2021 | 17:30 — Após duras críticas feitas pelo setor de arquitetura e construção, o Governo Federal decidiu suspender a Resolução CGSIM nº 64/2020, que alterava as regras do licenciamento urbanístico. Publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2020, a medida dispensava a necessidade de alvará e de Habite-se para obras consideradas de baixo risco. Depois da revogação, o Ministério da Economia informou que revisará o texto — abordando o tema em audiências públicas e contando com o auxílio de grupos de trabalho.

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Rio de Janeiro altera processo de licenciamento ambiental

Alteração gerou críticas de juristas, técnicos da área ambiental e de 23 entidades e associações da sociedade civil (Foto: f11photo/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

10/02/2021 | 16:00 — Um decreto publicado no Diário Oficial no último dia 01 de fevereiro alterou o processo de licenciamento ambiental na cidade do Rio de Janeiro. O texto determina que qualquer grande obra ou construção que gere impactos na natureza precisará de autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Anteriormente, o aval para liberação do projeto era emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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