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Acessibilidade em terminais urbanos é tema de ação do Ministério Público do Rio de Janeiro

Terminal Alvorada Rio de Janeiro

O Terminal Alvorada é um dos que apresentam problemas (Foto: Divulgação/BRT Rio)

Texto: Vinícius Veloso

18/10/2021 | 17:00 — No último dia 6 de outubro, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação solicitando a regularização das condições de acessibilidade nos terminais rodoviários da capital carioca. A decisão foi baseada em investigações que constataram a existência de instalações inadequadas, além de áreas de difícil acesso para pessoas com mobilidade reduzida, em diferentes terminais do município. Entre os locais com problemas estão os terminais Procópio Ferreira, Madureira, Carlos Manes Bandeira, Alvorada, Cosme Velho, Arquiteto Paciello e Americo Ayres. Na ação civil pública, o MPRJ definiu o prazo de até 120 dias para que as operadoras responsáveis apresentem o diagnóstico de acessibilidade dos empreendimentos.

Ainda de acordo com o órgão, o projeto de acessibilidade e a padronização dos pontos de ônibus têm que ser concebidos por profissional que tenha experiência comprovada na área. Já o cronograma de obras deve respeitar o prazo máximo de 24 meses, considerando o nível de complexidades das intervenções necessárias. “A acessibilidade no transporte público coletivo representa uma condição mínima de mobilidade, a favorecer a participação da pessoa com deficiência na comunidade, assim como viabiliza a concretização de sua dignidade e de seu bem-estar, tratando-se de garantia do mínimo existencial", destaca o texto da petição.

O Ministério Público do Rio de Janeiro solicita, ainda, que as rés sejam multadas em R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os valores arrecadados seriam direcionados para o Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). O processo será analisado pela 5ª Vara Empresarial da Capital. Na ação, são mencionados os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — responsáveis por administrar os terminais —, além da Rio Terminais Rodoviário de Passageiros (Rioter), que realiza a administração, operação, conservação, manutenção, construção e reforma dos terminais rodoviários da cidade.

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