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Arquitetos debatem novas normas do licenciamento urbanístico

A reunião resultou na criação de 45 propostas que, agora, serão discutidas pelos CAUs estaduais (Foto: Antonio Salaverry/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

30/03/2021 | 17:00 — No último dia 18 de março, presidentes e conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das representações estaduais da autarquia reuniram-se no IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental. Com a presença de 661 profissionais, foram debatidas as novas normas para obtenção do “Habite-se” e do “Alvará de Construção”. O grupo produziu 45 propostas para a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que alterava as regras do licenciamento urbanístico (dispensando a necessidade do Alvará e do “Habite-se” nas obras consideradas de baixo risco) e foi suspensa pelo Governo Federal.

Entre as sugestões estão a ampliação da presença e responsabilização dos arquitetos urbanistas e a criação de plataforma digital parametrizada que seria gerida pelos municípios. Os membros do CAU propuseram, ainda, que seja criada uma classificação nacional de risco de obras; que seja fomentada a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social; que sejam observadas as experiências bem-sucedidas em prefeituras; que seja incentivada a fiscalização integrada entre os órgãos responsáveis; entre outras ideias.

Agora, as 45 propostas serão repassadas aos CAUs estaduais e discutidas internamente pelas Comissões de Política Urbana e Ambiental. O material resultante dessas reuniões será devolvido ao CAU/BR, que o apresentará ao grupo de trabalho do Ministério da Economia.

“Podemos ainda fazer uma carta aos municípios sobre a simplificação do licenciamento urbanístico, a exemplo do que fizemos nas últimas eleições municipais”, afirmou Nadia Somekh, presidente do CAU/BR. “Assim conseguimos dar mais organicidade aos conselhos estaduais e divulgar nosso papel na qualidade de vida nas cidades”, complementou.

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