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Belo Horizonte analisa projeto para proibir intervenções urbanas hostis

Pedras instaladas em degraus para evitar a permanência de pessoas

Para uma das autoras do texto, essas estruturas são uma expressão da aporofobia (Foto: sylv1rob1/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

15/02/2022 | 17:30 — Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 252/2022, que pretende proibir na cidade a instalação de estruturas arquitetônicas, de design ou paisagísticas que impeçam a permanência das pessoas nos espaços públicos. Alguns exemplos de obstáculos que não poderão mais ser utilizados são as pavimentações irregulares, as pedras pontiagudas, os pinos e espetos metálicos e as plataformas inclinadas.

De autoria das vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, a proposta também prevê que as peças do tipo já instaladas deverão ser retiradas no prazo de um ano — contado após a sanção da lei. O texto, atualmente, aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e será avaliado por outras comissões da casa antes de ser apresentado ao plenário.

Na opinião de Bella Gonçalves, essas estruturas são uma expressão da aporofobia (aversão à pobreza). “A aporofobia e a sua expressão no espaço público é a instalação de alguns recursos arquitetônicos, que também tem por objetivo afugentar as pessoas”, afirmou a vereadora em entrevista ao portal O Tempo. Ela destacou, ainda, que quando realizada por agentes públicos, a prática é ainda mais grave. “Afinal, o Estado deveria proteger e garantir segurança”, disse.

A parlamentar comentou que, apesar de esses obstáculos focarem nas pessoas em situação de rua, também podem representar uma ameaça para o restante da população. Isso porque qualquer um que passa pelo local pode se ferir com uma estrutura pontiaguda ou tropeçar em uma pedra. “Também por isso a prática deveria ser proibida”, opinou Gonçalves.

Lei nacional

O Congresso Nacional avalia um texto com proposta semelhante. O Projeto de Lei 488/21, que também pretende proibir a instalação desses obstáculos em todo o país, foi aprovado em dezembro último pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Agora, o texto elaborado pelo senador Fabiano Contarato passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois deve ser apreciado pelo plenário.

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