PLC nº 64/2016 prevê verba de até 2% do PNHU para comunidades carentes e áreas invadidas (foto: Catarina Belova/shutterstock)
Texto: Lucas Barbosa
05/06/2018 | 17:40 – Conforme estabelecido pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 64/2016 que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), até 2% dos recursos anuais do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) – que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – serão direcionados a comunidades carentes e áreas invadidas. O PLC foi aprovado na última terça-feira, 29 de maio.
De acordo com o texto do PLC, esses locais contarão, ainda, com apoio técnico para regularização fundiária de assentamentos urbanos. A medida também impedirá os recursos destinados a comunidades carentes e áreas ocupadas sejam limitados.
De autoria da deputada Soraya Santos (MDB-RJ), o PLC ainda precisa da aprovação do Senado. Em seguida, o Executivo definirá as regras para a escolha dos futuros beneficiados.
