O edifício histórico sofre com o abandono (Foto: Reprodução/Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro)
Texto: Vinícius Veloso
21/02/2022 | 13:57 — A decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de realizar o destombamento do Solar do Visconde de São Lourenço gerou reações negativas do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. A organização, que reúne diversas instituições da sociedade civil, publicou uma nota em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) para expressar a sua preocupação com a deliberação da autarquia federal que retirou a proteção da edificação histórica. O texto destaca que o imóvel evoca a arquitetura singular legada pelo período colonial na cidade do Rio de Janeiro.
O Fórum ressalta, ainda, o seu repúdio aos procedimentos irregulares de demolição e destombamento de bens em todo o território brasileiro. “Fato exemplificado atualmente com o emblemático caso do Solar do Visconde de São Lourenço”, indica a nota, lembrando que o empreendimento integra a Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) da Cruz Vermelha, criada pela esfera municipal. Mesmo assim, o Solar sofre com a degradação, acelerada por um incêndio que aconteceu na década de 1990 e destruiu boa parcela dos ambientes internos.
Há cerca de dois anos, o espaço onde está o prédio é explorado como estacionamento por uma empresa que o adquiriu. Porém, os antigos proprietários, que eram herdeiros do edifício, foram alvo de ação do Ministério Público que solicitava a restauração do imóvel. “[Eles] não escondiam que a falta de zelo para com a edificação era motivada pelo interesse em deixar a construção ruir para oferecer o terreno ao mercado imobiliário”, continua a nota.
A entidade também critica a falta de materialidade apontada pelo Iphan para justificar o destombamento. “Há um sério equívoco quanto aos procedimentos administrativos e ao embasamento neste processo”, avalia o texto, argumentando que a materialidade do imóvel permanece visível e, portanto, o processo de demolição pode ser considerado ilegal.
O Fórum salienta que o descaso com o Solar Visconde de São Lourenço demonstra o abandono da esfera federal com a preservação do patrimônio coletivo, da cultura e da memória.
