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Lei Rouanet incentivará projetos de arquitetura

Créditos: Divulgação Decio Tozzi

Redação Galeria da Arquitetura

Projetos arquitetônicos receberão incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet, que fomenta a cultura nacional. A decisão foi tomada pelo CNIC — Comissão Nacional de Incentivo à Cultura — e deverá ser publicada nas próximas semanas no Diário Oficial da União.

A finalidade da obra não será considerada, permitindo que a lei seja aplicada para diversas tipologias de projeto, de praças públicas a prédios comerciais — desde que haja concurso público para eleger a melhor proposta.

O incentivo só será válido para projetos, sendo desconsiderada a execução da construção. Os arquitetos que quiserem participar devem ter inscrição no CAU — Conselho de Arquitetura e Urbanismo — o que automaticamente elimina a participação de profissionais estrangeiros.

Antes da decisão do CNIC, encabeçada pelo arquiteto José Armênio de Brito Cruz, presidente do IAB-SP — Instituto de Arquitetos Brasil de São Paulo — a Lei Rouanet só era válida para arquitetura em projetos de preservação de bem tombado ou com finalidade cultural, como cinemas e teatros.

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