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Rio de Janeiro altera processo de licenciamento ambiental

Alteração gerou críticas de juristas, técnicos da área ambiental e de 23 entidades e associações da sociedade civil (Foto: f11photo/Shutterstock)

Texto: Vinícius Veloso

10/02/2021 | 16:00 — Um decreto publicado no Diário Oficial no último dia 01 de fevereiro alterou o processo de licenciamento ambiental na cidade do Rio de Janeiro. O texto determina que qualquer grande obra ou construção que gere impactos na natureza precisará de autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Anteriormente, o aval para liberação do projeto era emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Com isso, o prefeito Eduardo Paes moveu toda a equipe de licenciadores, além de equipamentos e documentos, para a nova pasta. De acordo com o poder público, a mudança visa agilizar os processos. No entanto, a medida não foi bem recebida por juristas e técnicos da área ambiental, que afirmam que a troca das secretarias pode flexibilizar o licenciamento.

Carta aberta

O decreto também foi criticado por 23 entidades e associações da sociedade civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RJ), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e a Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ). O grupo publicou carta aberta endereçada à Prefeitura indicando que a mudança é irregular.

“Na opinião das instituições signatárias desta carta, trata-se de decisão equivocada, desnecessária e, sobretudo, irregular. Equivocada, porque atribui à secretaria responsável por fomentar o desenvolvimento econômico a função de licenciar e controlar as atividades que ela própria deverá promover, fonte potencial de sérios conflitos de interesse. Desnecessária porque, sob a alegação de redução dos gastos públicos, transfere toda a estrutura de licenciamento de uma secretaria para outra, sem indícios de que haverá economia ou ganho de eficiência. E irregular porque a atribuição do licenciamento ambiental foi outorgada à Secretaria de Meio Ambiente pela Lei Municipal nº 2.138, de 11 de maio de 1994, e um decreto não pode alterar uma lei”, destaca a mensagem.

Resposta da Prefeitura

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões, defendeu a mudança. Segundo ele, não haverá conflito de interesses. “Ao juntar, entendemos que se ganha eficiência, simplifica ganhando segurança jurídica e faz com quem a gente possa estimular empregos de uma maneira mais sustentável aqui na cidade do Rio de Janeiro, obedecendo a regra ambiental", disse em entrevista concedida ao portal G1.

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