O PL visa melhorar a situação habitacional na cidade (Foto: Carlos Mendonça/Prefeitura de Juiz de Fora)
Texto: Vinícius Veloso
23/06/2021 | 17:10 — Em solenidade realizada no último dia 11 de junho, a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, assinou um projeto de lei (PL) que cria no município a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Enviada agora para a Câmara dos Vereadores, a proposta prevê que famílias de baixa renda (até cinco salários-mínimos) tenham acesso gratuito aos serviços técnicos durante a execução de projetos e obras em seus imóveis. A proposta contempla os trabalhos de elaboração do projeto de ampliação ou reforma; o acompanhando da obra; a regularização fundiária; e a regularização de construções existentes.
O PL tem como objetivo melhorar a situação habitacional na cidade, diminuir a necessidade de aluguel social, democratizar os serviços de arquitetura e engenharia, colaborar com a geração de renda e auxiliar na proteção da biodiversidade — reduzindo as chances de desastres naturais em áreas de risco. “Esta é uma luta de anos na qual eu participei como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal”, destaca a prefeita Margarida Salomão, ressaltando que a lei permitirá ao poder público valorizar os projetos de moradia popular do modo mais prático possível e ajudar as pessoas a garantir seus direitos.
De acordo com a prefeita, a renda da população brasileira é baixa e poucos têm condições de adquirir imóveis melhores. Sendo assim, a principal saída são as reformas e a administração pública não pode ignorar tal situação. “Queremos garantir que o poder público, as empresas ligadas à moradia popular e o planejamento urbano, através de seus equipamentos, que se comprometam com o acesso à habitação que é um direito constitucional e humano”, diz.
As famílias contempladas pela iniciativa da ATHIS podem receber um subsídio parcial (utilizado na elaboração do projeto e no acompanhamento técnico da construção) ou total (inclui a compra de materiais e a contratação de profissionais para execução da obra). O PL também prevê a procura por instituições financeiras para parcerias.
