O projeto “Reviver Centro” visa recuperar uma área de 5,72 mil km2 (Foto: Bruno Martins Imagens/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
20/07/2021 | 16:20 — O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou na última quarta-feira (14) o projeto “Reviver Centro”. A iniciativa tem como objetivo converter imóveis comerciais abandonados na área central da cidade em empreendimentos residenciais, além de realizar a recuperação econômica, social e urbanística da região que tem 5,72 mil km2. Para isso, a lei estabelece as diretrizes para qualificação, manutenção e gestão dos espaços público e bens históricos.
“Criamos todas as condições para viabilizar economicamente esse processo. O projeto ‘Reviver Centro’ agora precisa da força do setor privado para trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais”, destaca Eduardo Paes, indicando que a área é excelente para se trabalhar. “A pessoa estará com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo [voo do aeroporto Santos Dumont] e com VLT para se deslocar. Para ir para casa, o morador terá uma série de meios de transporte e uma infraestrutura pronta”, complementa o prefeito.
Visando atrair moradores, a nova lei permitirá que os imóveis da região alterem seu tipo de ocupação, por exemplo, os edifícios comerciais poderão ser transformados em residenciais ou de uso misto. Um dos empreendimentos que deve ser adaptado nesse sentido é o prédio “A Noite”, que foi colocado em leilão em abril deste ano, mas não recebeu propostas.
Benefícios
O projeto “Reviver Centro” concederá benefícios fiscais para atrair investidores. Uma das vantagens é a suspensão da taxa de coleta de lixo e da dívida ativa oriunda do IPTU para projetos residenciais novos ou que passaram por retrofit. Haverá, ainda, isenção desse mesmo imposto durante a execução das obras e diminuição de 50% de seu valor — desconto válido por três anos para as novas edificações e cinco anos para retrofit, prazo que começa a contar quando as chaves forem entregues. Além disso, projetos de uso misto ou totalmente residenciais terão liberação das taxas de licenciamento e redução do ITBI na primeira compra.
Aluguel social
De acordo com a nova lei, construções executadas em terrenos desocupados terão que ter parte de seus apartamentos destinados ao projeto de aluguel social. Essa modalidade será incentivada com o acréscimo de até 20% na área total edificada de empreendimentos que destinem, ao menos, 20% das unidades para o aluguel social (pelo prazo mínimo de 30 anos). Além disso, as unidades de aluguel social estarão isentas de IPTU e o sorteio acontecerá antes de o Habite-se ser concedido, para que não exista diferença na qualidade da obra.
