Uma das propostas prevê R$ 700 mil para apoiar a urbanização de assentamentos precários (Foto: Joa Souza/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
23/11/2021 | 13:50 — Estão em tramitação no parlamento pelo menos dois projetos que sugerem a inclusão de recursos federais para iniciativas relacionadas à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no orçamento de 2022 da União. As emendas foram apresentadas pelos deputados Erika Kokay e Joseildo Ramos, sendo que ambos os casos são resultados de ações executadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) com o apoio das instituições do CEAU. O objetivo é sensibilizar o Legislativo sobre a urgente necessidade da ampliação de recursos federais para promoção da moradia digna no país. Caso esses projetos sejam aprovados, haverá aporte de R$ 1 milhão para investimentos em ATHIS no próximo ano.
A proposta da deputada Érika Kokay visa melhorar a formação técnica dos profissionais que pretendem atuar com ATHIS. Para isso, ela sugere a destinação de R$ 300 mil para o desenvolvimento de um curso de pós-graduação Lato Sensu de Residência Multiprofissional CST (Ciência, Tecnologia e Sociedade) ligado à Universidade de Brasília (UNB). A iniciativa, inclusive, foi uma das premiadas no edital de patrocínio de ações de ATHIS 2021 do CAU/BR.
Já o deputado Joseildo Ramos aprovou junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) — grupo do qual ele faz parte — o aporte de R$ 700 mil para atividades de apoio à urbanização de assentamentos precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Papel do CAU/BR
O CAU/BR atua para que aconteça uma aproximação entre o Senado e a Câmara no intuito de intensificar o apoio do direito à moradia digna com assistência técnica como política de Estado. Ao lado de outras entidades setoriais, como a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a autarquia realiza encontros com parlamentares para estabelecer esse diálogo, como aconteceu no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. O evento reuniu deputados, senadores e representantes do setor em debates que permitiram aos parlamentares conhecer melhor algumas das questões técnicas referentes à atuação dos arquitetos e urbanistas.
