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Câmara do Rio de Janeiro aprova PL que proíbe a instalação de obstáculos em locais públicos

Aprovada pela Câmara, proposta agora segue para análise do prefeito Eduardo Paes (Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

Texto: Vinícius Veloso

26/08/2021 | 13:55 — Em sessão extraordinária realizada no último dia 18 de agosto, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 41/2021. De acordo com o texto, fica proibida a colocação de pedregulhos, pedras, vidros ou outros objetos que criem obstáculos e impeçam a livre circulação e a permanência das pessoas nos espaços públicos (com destaque para calçadas, praças e áreas sob pontes, passarelas e viadutos). De acordo com o vereador Chico Alencar (PSOL), um dos autores da proposta, a iniciativa tem o objetivo de humanizar o município.

“Desde o século passado, mais gente passou a morar nas grandes cidades. O Brasil tem entre 75% e 80% da população morando nas regiões metropolitanas e essas cidades tornam-se cada vez mais agressivas e hostis”, afirma o parlamentar, mencionando que a elaboração do PL teve inspiração na ação do padre Júlio Lancelotti, que no início de 2021 usou uma marreta para quebrar as pedras colocadas sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste de São Paulo. A iniciativa do sacerdote também motivou a criação de outro PL, a nível federal, que foi aprovado pelo Senado em março.

O PL 41/2021 determina, ainda, que o poder público informe e sinalize a população sobre as áreas públicas que tiverem a circulação livre e a permanência de pessoas restringidas por justa razão (devidamente fundamentada). Com o parecer positivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o texto agora segue para veto ou sanção do prefeito Eduardo Paes.

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