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Senado aprova projeto de lei contra intervenções urbanas hostis

O PL ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti” (Foto: Reprodução/Instagram)

Texto: Vinícius Veloso

08/04/2021 | 14:00 — No último dia 31, o Senado aprovou o PL 488/2021, de autoria do parlamentar Fabiano Contarato (REDE/ES) e que rechaça as intervenções urbanas hostis. O texto ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti” em referência ao episódio ocorrido em fevereiro deste ano, quando o sacerdote removeu com uma marreta as pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da cidade. A ação do poder público visava impedir que moradores em situação de rua permanecessem no local.

De acordo com o senador, essa prática tem se tornando recorrente. “A ideia que está por trás dessa lógica neoliberal é a de que a remoção do público indesejado em determinada localidade resulta na valorização de seu entorno e, consequentemente, no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores”, argumenta Contarato no texto do PL. Com a aprovação no Senado, a proposta agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A opinião do CAU

O projeto de lei é parcialmente defendido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). A autarquia apoia o fim dessa técnica nas cidades, mas é contra o termo “arquitetura hostil”. Segundo Nadia Somekh, presidente da entidade, a essência da arquitetura é o acolhimento. “É incongruente falar em arquitetura hostil, foi um termo infeliz cunhado por um jornalista britânico e lamentavelmente adotado no Brasil sem uma visão crítica”, afirma.

“Concordamos com o mérito, ou seja, somos contra a instalação de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas para afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua”, complementa Somekh, explicando que o que existe é uma desurbanidade, ou seja, cidades hostis e desumanas. “Como constatamos com as desigualdades crônicas agravadas pela pandemia da Covid-19”, complementa. Na opinião dela, o termo adequado seria “intervenção hostil”.

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