Galeria da Arquitetura

Um jeito diferente de ver o mundo da arquitetura.

Ministério Público cobra multa de mineradoras por atraso na entrega de casas em Mariana

O rompimento da barragem aconteceu em 2015 e atingiu, principalmente, os distritos de Paracatu e Bento Rodrigues (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Texto: Vinícius Veloso

12/03/2021 | 13:40 — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou um pedido de aplicação de multa para as mineradoras BHP Billiton, Samarco e Vale. A punição foi motivada pelo descumprimento do prazo de entrega de novos imóveis para os moradores afetados pela tragédia de Mariana — onde, em 2015, uma barragem se rompeu e o rio de lama e detritos devastou os distritos de Paracatu e Bento Rodrigues. Depois de quase seis anos, somente sete de um total de 306 casas estão concluídas.

Em janeiro de 2020, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura havia ampliado em seis meses o prazo de entrega de dois reassentamentos coletivos, por considerar alguns fatores que impactaram no projeto. A magistrada estipulou 27 de fevereiro de 2021 como data limite, além de uma multa por atraso de R$ 1 milhão por dia. Encerrado esse período, no início de março, o MPMG fez um pedido à Justiça para aplicação da multa.

As empresas afirmaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas e ressaltam que mantêm o compromisso com a reparação do incidente.

Fundação Renova

Em 2016, foi assinado um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) entre as mineradoras e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo resultou na criação da Fundação Renova, que assumiu a gestão dos 42 programas pactuados. A entidade explica que o prazo para entrega das casas está em discussão e que um recurso já foi apresentado à segunda instância, que ainda será julgado.

"Foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da pandemia de Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades", informa a entidade, que alega também que a execução dos reassentamentos coletivos demanda um longo processo, que vai do planejamento e aprovação dos projetos de lei até o aval de cada passo pelos atingidos.

Loading

Receba gratuitamente os Boletins e
Informativos da Galeria da Arquitetura.

(55 11) 3879-7777

Fale conosco Anuncie
novidades fechar
Receba o boletim da
Galeria da Arquitetura
veja um exemplo