O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 5 mil (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Texto: Vinícius Veloso
02/02/2022 | 16:52 — A intenção do Governo Federal de vender o Palácio Gustavo Capanema, prédio histórico localizado na região central do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo no início deste mês de fevereiro. A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou a ação civil do Ministério Público Federal e concedeu liminar que proíbe a negociação do imóvel. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa de R$ 5 mil ao dia.
No entendimento da magistrada, o tombamento da edificação é um impeditivo para sua comercialização com o setor privado, e a União deve se abster de ofertar ou aceitar qualquer proposta de compra. Ela destacou, ainda, que a liminar foi necessária porque a venda do empreendimento continua sendo uma possibilidade que levaria a alterações indesejadas.
No último mês de agosto, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados — vinculado ao Ministério da Economia —, falou que o Palácio Capanema estava fechado há sete anos e já tinha demandado mais de R$ 150 milhões em obras. “Temos inúmeros casos no país e no mundo da iniciativa privada cuidando muito melhor dos ativos históricos e culturais do que o governo”, disse na ocasião. Mas, ele destacou que não existiam propostas e que o governo só discutiria a venda se houvessem interessados.
Entenda a polêmica
Em agosto de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Palácio Capanema poderia ser vendido. O edifício constava em uma lista com outros 2 mil imóveis que participaram de um feirão do Governo Federal. A possível comercialização do empreendimento gerou críticas de diversos setores da sociedade. Um manifesto contra a negociação foi lançado por arquitetos em um movimento liderado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e apoiado por outras entidades setoriais.
Já em setembro, o Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Economia a abstenção da venda. Isso porque, de acordo com a Procuradoria, a transação seria considerada ilegal, fosse ela realizada por meio de leilão ou por proposta de compra. Afinal, a edificação é um bem protegido e tombado pelo patrimônio histórico-cultural nacional.
Palácio Capanema
Símbolo do modernismo, o Palácio Gustavo Capanema já foi a sede dos ministérios da Saúde Pública e da Educação. Com jardins assinados por Burle Marx, o edifício teve a estrutura projetada pelo engenheiro Emílio Baungart. Seu projeto arquitetônico foi elaborado por Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Carlos Leão, Affonso Eduardo Reidy, Jorge Machado Moreira e Ernani Vasconcellos. No revestimento das empenas, foi aplicado o gnaisse (pedra de galho) — sugestão de Le Corbusier, consultor do projeto. O prédio tem, ainda, fachada com azulejos de Cândido Portinari e esculturas de Bruno Giorgio, Celso Antônio e Vera Janacopulus.
