PL propõe a criação de parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades

Iniciativa privada poderá ser compensada por incentivos fiscais dados pelos municípios
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por seis comissões (Foto: Antonio Salaverry/Shutterstock)

Texto: Naíza Ximenes

19/04/2022 | 16:30 — O Projeto de Lei 791/22 acaba de enviar para a Câmara dos Deputados a proposta de criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur) em imóveis privados, utilizados em harmonia com o uso público, para o lazer.

Em troca, os proprietários desses locais poderão usufruir de incentivos fiscais dados pelos municípios, desde que invistam em equipamentos urbanos e na preservação ambiental do local.

Caso aprovada a proposta, o PL estipulou determinadas exigências: os projetos deverão ser sustentáveis e seguir parâmetros urbanísticos que permitam a utilização pública do ambiente para o lazer.

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e, basicamente, insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade.

“A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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