O conteúdo está disponível gratuitamente no site do CNJ (Imagem: Divulgação/CNJ)
Texto: Vinícius Veloso
03/12/2021 | 16:48 — Uma publicação inédita no país apresenta as boas práticas de projetos arquitetônicos de ambientes que recebem as audiências de custódia e outros serviços relacionados. Trata-se do “Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível gratuitamente no site da instituição. O material reúne parâmetros para melhoria dessas estruturas e edifícios, além de fomentar a otimização e a racionalização dos fluxos com base em um modelo mínimo de necessidades. São abordadas, ainda, as diretrizes para a concepção de uma arquitetura que seja funcional e humanizada.
Entre as propostas do manual está a organização dos ambientes a partir de quatro espaços: área de carceragem e atendimentos à pessoa custodiada; área dos atores do sistema de justiça; área de apoio ao serviço; e área da audiência de custódia e apoio ao público. As características de todos esses locais são detalhadas com o apoio de imagens que mostram as possibilidades dos projetos humanizados sempre adaptados às necessidades locais.
O material faz parte da coleção “Fortalecimento das Audiências de Custódia”, criada pelo programa Fazendo Justiça — parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com auxílio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Exemplos
As recomendações do “Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia” já foram aplicadas em alguns projetos. Em Pernambuco, por exemplo, o Fórum Criminal foi repensado com apoio do programa Fazendo Justiça e agora tem carceragem com condições sanitárias e distanciamento adequados, local para coleta biométrica, espaços para retirada da munição de armamentos e salas para o Ministério Público e a Defensoria. Já em Goiás e na Bahia, os Tribunais de Justiça iniciaram as tratativas para adoção das boas práticas.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
