A instalação das pedras aconteceu no final de 2019 (Foto: Vereador Pedro Patrus)
Texto: Vinícius Veloso
28/04/2021 | 17:30 — A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, se reuniu no último dia 19 para debater a iniciativa da Prefeitura de instalar pedras sob os viadutos do bairro Lagoinha, na capital mineira. O grupo solicita que o poder executivo remova as rochas por considerar a medida como arquitetura excludente, segregacionista e hostil. De acordo com a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), membro da Comissão, esse tipo de ação não reduz a desigualdade social, problema combatido com a implementação de políticas públicas socioassistenciais, de moradia e humanização das instituições.
“Arquitetura hostil se refere a estratégias de design urbano que utilizam elementos para restringir certos comportamentos nos espaços públicos, além de dificultar o acesso e a presença de pessoas, especialmente, aquelas em situação de rua”, afirma Gonçalves, comentando que esse público que já é marginalizado acaba excluído outra vez.
O projeto de instalação das pedras teve início no final de 2019. Na ocasião, a Prefeitura justificou a medida como uma ação para evitar danos nas estruturas dos viadutos oriundos da queima de materiais, como fios de borracha. Entre os problemas causados pelas chamas está o desplacamento do concreto e, consequentemente, a exposição das ferragens das armaduras.
Lei Padre Júlio Lancelotti
No dia 31 de março, o Senado aprovou o PL 488/2021, conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti” e que trata das intervenções urbanas hostis. O texto aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta tem o apoio parcial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que concorda com o fim dessa técnica nas cidades, mas é contra o termo “arquitetura hostil”.
