O grupo destaca que a revisão do Plano Diretor deve contar com a participação da sociedade (Foto: Iurii Dzivinskyi/Shutterstock)
Texto: Vinícius Veloso
17/06/2021 | 15:00 — Composto por mais de 80 entidades de movimentos sociais, da sociedade civil e da academia, o Fórum Popular do Plano Diretor divulgou carta aberta com questionamentos e propostas para a revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro. O documento está dividido em tópicos distintos: princípios, questões gerais, controle social, instrumentos de planejamento e ordenamento territorial. Cada um dos temas conta com críticas objetivas e contribuições para a atualização da lei, trabalho comandado pela prefeitura da capital fluminense.
“Esta consolidação é fruto de encontros semanais democráticos e participativos, com discussões por temas estratégicos para a população negra, pobre e periférica, maioria desta cidade e que infelizmente não é colocada no centro da discussão do futuro do município como deveria”, destaca o texto. O documento também ressalta que a revisão do Plano Diretor é uma oportunidade para reorientar políticas públicas como: ordenamento do uso do solo, habitação, saneamento, mobilidade e cultura. Por isso, o processo tem que contar com a efetiva participação social.
Contribuições
Entre as sugestões, a carta aberta aconselha que a revisão seja antecedida por análise crítica do plano em vigência (Lei Complementar 111/2011). Também propõe a verificação da relação entre os investimentos apresentados na lei atual e o que se concretizou efetivamente em ações significativas nos últimos anos. O texto recomenda a aferição de incompatibilidades entre o Plano Diretor vigente e o Plano Metropolitano — que traz orientações para os municípios seguindo o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole e a Constituição.
O Fórum Popular do Plano Diretor pede, ainda, que sejam paralisados os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal que abordem a política urbana. Isso para que não aconteçam incompatibilidades entre as legislações.